Rede Globo entra com pedido judicial para impedir que o Flamengo venda os direitos de transmissão de seus jogos
A polêmica envolvendo Flamengo e a Rede Globo pela transmissão dos jogos do Carioca continua. A emissora entrou com um pedido judicial pedindo tutela antecipada para impedir que o clube carioca venda jogos do Campeonato Carioca para qualquer outra rede de televisão.
A emissora contesta a finalidade da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a Globo, ela foi feita com o objetivo de “atender a um pedido específico do Clube de Regatas do Flamengo que pretende, com a polêmica retomada do Campeonato Carioca de Futebol, poder transmitir e televisionar seus jogos. Isso porque, já nos próximos dias, será realizada partida entre o Flamengo e o clube Boavista, cujo mando de campo pertence ao Flamengo, que já declarou, através do seu Presidente, que vai ceder a terceiros os direitos de transmissão dessa partida ou transmiti-la pelo canal do clube no Youtube, a FlaTV”.
A Rede Globo entende que o Flamengo não tem direito de utilizar a nova MP em competições, cujo os direitos já foram estabelecidos pelos clubes. Ao ser procurado pelo ‘O Dia’ para abordar a partida contra o Boavista, a emissora se posicionou pela assessoria com uma nota.
Confira a nota:
Sobre a medida provisória 984, que alterou Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.
Por essa razão, a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.
O Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca.
Retirado de: O Dia
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